Quando se diz respeito a empresas, normalmente as questões são tratadas pelo direito penal econômico e empresarial, cujo fundamento está ligado ao aumento da complexidade das relações sociais.

Contudo, a fim de evitar abusos e proteger interesses supraindividuais, criminalizar algumas condutas que derivam da atividade econômica, já que existe na legislação penal brasileira uma quantidade considerável de condutas criminalizadas comuns em muitas empresas.

Justamente por isso a atuação de um advogado criminalista, com foco na atividade penal empresarial, é muito necessária e útil dentro de uma empresa. O advogado responsável deve ter um conhecimento além do padrão de advocacia, sendo necessário ter um conhecimento de todo o funcionamento da empresa, a fim de conhecer melhor todas as normas, e consequentemente os crimes que ali podem ocorrer.

Advocacia criminal em empresas possuem três pontos importantes: 

  • Na prevenção; 
  • Na atuação defensiva da empresa;
  • No auxílio da empresa enquanto vítima.

Considerando uma análise de risco de incidência na norma penal, a empresa ficará mais confortável na tomada de decisões estratégicas de negócio e mitigará os possíveis riscos de ser sancionada criminalmente.

Quando a pena normal é incidida, cabe à advocacia criminal duas atividades peculiares, onde é analisado estratégias defensivas para empresa e seus dirigentes e colaboradores, podendo até  lidar com abordagens policiais inesperadas, busca, apreensões e prisões.

Outro ponto importante da atuação da advocacia criminal nas empresas é o auxílio da empresa na condição de vítima de crimes, o que de fato é totalmente possível de acontecer.

Nessas situações o advogado criminal se torna indispensável, já que os crimes de ação penal são de iniciativa privada, dessa forma, o poder público deve ser provocado pela vítima, através de seu advogado, de forma que se inicie uma persecução criminal.

Caso a ação penal seja de iniciativa pública, o que é totalmente possível, a atuação de uma advocacia criminal se faz também indispensável, de forma que pode oferecer uma representação para que os delitos sejam apurados e processados ou para atuar como assistente de acusação em processo penal, municiando assim os agentes públicos de informações, que por sua vez auxiliam na persecução penal e na responsabilização do agente criminoso.

É necessário entender que as empresas firmaram essa parceria com a advocacia criminal especializada, de forma a mitigar riscos de incidir na norma penal.

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