18
jan 2023
O Pix mudou! Entenda as novas regras.
No início de novembro foram divulgadas as novas regras do Pix que passariam a valer a partir de 02 de janeiro de 2023. Essas novas regras do Pix se referem ao limite individual de transação, prazo para a ampliação de limite, personalização do horário noturno, liberação para recebíveis do tesouro nacional e aumento no valor das modalidades de Pix troco e Pix saque. Ao contrário do que diziam notícias falsas, o Pix para pessoas naturais (iremos explicar mais a frente) não será cobrado.
Por que mudou?
O Pix é uma forma de pagamento que foi criada recentemente, e por isso, está em fase de melhorias. Para entender quais as melhorias são necessárias, o Banco Central criou o Fórum Pix, um grupo de pessoas que se reúnem para debater o que pode ser aperfeiçoado.
Esse grupo é composto por:
- representantes de serviços e pagamentos
- prestadores de serviços de conectividade
- usuários finais
- banco central
O grupo se reuniu em setembro de 2022 e de base com a reunião foram definidas as novas regras, que explicaremos a seguir.
Limite individual por transação:
Antes existia um limite de transferência de valores, mas isso levava os usuários a realizar mais de uma vez a mesma operação.
Exemplo: se o limite por transação fosse de R$1.000,00 e o usuário precisasse realizar uma transferência via Pix de R$1.200,00, teria que realizar primeiro um Pix no valor de R$1.000,00 e depois outro de R$200,00.
Ou seja, mais atrapalhava do que ajudava. Por isso, este limite individual caiu.
Alteração de prazo noturno:
Quando o Pix foi criado, criou-se um prazo noturno, das 20h às 06h do dia seguinte, com um limite de valor para transações no período. Essa ação foi tomada para garantir a segurança dos usuários. Ainda existe o prazo noturno, mas o usuário do Pix pode escolher o início do prazo entre 20h às 22h.
Alteração de limite diário:
Ainda falando sobre o limite de valores, o usuário irá escolher o limite de valores que pode efetuar transações diariamente. Caso queira baixar o limite, a instituição financeira deve executar a solicitação em 24 horas. Já em casos para aumento do limite, o prazo que a instituição tem para realizar as alterações é de 24 à 48 horas.
Liberação para recebíveis do tesouro nacional:
Será possível receber valores referentes à aposentadoria, pensões e salários de alguns servidores públicos e beneficiários do INSS.
Aumento de limite para Pix saque e Pix troco:
O Pix saque e o Pix troco terão um aumento de limite. Para quem não sabe ainda como usar essas duas funcionalidades:
Pix Saque:
- Usuário vai até um estabelecimento que trabalha com a funcionalidade de Pix saque
- Faz um Pix para o estabelecimento
- O estabelecimento devolve o Pix em espécie.
Pix Troco
- Usuário faz a compra em um estabelecimento e paga via Pix um valor de R$50,00.
- O valor da compra foi de R$30,00
- Usuário irá receber o troco de R$20,00 em espécie.
Estas formas de Pix foram criadas com intuito de aquecer o comércio local e melhorar a conveniência para o usuário do Pix. O valor do limite para transações com a finalidade de recolher dinheiro em espécie é de R$3.000,00 no período diurno e até R$1.000,00 para o período noturno.
Tarifas do Pix
Uma dúvida que surgiu quando foram anunciadas as alterações do Pix: o Pix pode ser “cobrado”, ou seja, tarifado, como acontece com TED,DOC etc?
Segundo as especificações do Banco Central, se você é uma pessoa natural, pessoa física,EI (empreendedor individual) ou MEI (micro empreendedor individual), não serão cobradas tarifas em nenhuma transação do Pix.
O Pix é cobrado para transações comerciais, a partir das EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada).
A pessoa jurídica (a partir das EIRELLI) pode ser cobrada para fazer um Pix nas situações de transferência:
- Pagador pessoa jurídica e recebedor pessoa natural
- Pagador pessoa jurídica e recebedor pessoa jurídica
A pessoa jurídica (a partir das EIRELLI) pode ser cobrada para receber um Pix nas situações de compra:
- Pagador é pessoa natural e recebedor é pessoa jurídica,
- Pagador é pessoa jurídica e recebedor pessoa jurídica
Além disso, são cobradas também tarifas para serviços acessórios, como por exemplo, QR codes dinâmico, Pix com vencimento agendado ou em lote (quando o Pix faz as vezes do boleto bancário).
As tarifas alteram conforme o banco que o usuário é correntista. Como não é um valor fixo, cada banco trabalha com um valor de tarifa para conseguir um cliente, então, pesquisar o banco que oferece os melhores serviços é fundamental.
Mas fique tranquilo. Se você é uma pessoa que usa o Pix para operações do dia a dia, como para pagar um cafezinho, as transações via Pix não serão tarifadas.