No início de novembro foram divulgadas as novas regras do Pix que passariam a valer a partir de 02 de janeiro de 2023. Essas novas regras do Pix se referem ao limite individual de transação, prazo para a ampliação de limite, personalização do horário noturno, liberação para recebíveis do tesouro nacional e aumento no valor das modalidades de Pix troco e Pix saque. Ao contrário do que diziam notícias falsas, o Pix para pessoas naturais (iremos explicar mais a frente) não será cobrado.

Por que mudou?

O Pix é uma forma de pagamento que foi criada recentemente, e por isso, está em fase de melhorias. Para entender quais as melhorias são necessárias, o Banco Central criou o Fórum Pix, um grupo de pessoas que se reúnem para debater o que pode ser aperfeiçoado.

Esse grupo é composto por:

• representantes de serviços e pagamentos
• prestadores de serviços de conectividade
• usuários finais
• banco central

O grupo se reuniu em setembro de 2022 e de base com a reunião foram definidas as novas regras, que explicaremos a seguir.

Limite individual por transação:

Antes existia um limite de transferência de valores, mas isso levava os  usuários a realizar  mais de uma vez a mesma operação. 

Exemplo: se o limite por transação fosse de R$1.000,00 e o usuário precisasse realizar uma transferência via Pix de R$1.200,00, teria que realizar primeiro um  Pix no valor de R$1.000,00 e depois outro de R$200,00.

Ou seja, mais atrapalhava do que ajudava. Por isso, este limite individual caiu.

Alteração de prazo noturno:

Quando o Pix foi criado, criou-se um prazo noturno, das 20h às 06h do dia seguinte, com um limite de valor para transações no período. Essa ação foi tomada  para garantir a segurança dos usuários. Ainda existe o prazo noturno, mas o usuário do Pix pode escolher o início do prazo entre 20h às 22h.

Alteração de limite diário:

Ainda falando sobre o limite de valores, o usuário irá escolher o limite de valores que pode efetuar transações diariamente. Caso queira baixar o limite, a instituição financeira deve executar a solicitação em 24 horas. Já em casos para aumento do limite, o prazo que a instituição tem para realizar as alterações é de 24 à 48 horas.

Liberação para recebíveis do tesouro nacional:

Será possível receber valores referentes à aposentadoria, pensões e salários de alguns servidores públicos e beneficiários do INSS.

Aumento de limite para Pix saque e Pix troco:

O Pix saque e o Pix troco terão um aumento de limite. Para quem não sabe ainda como usar essas duas funcionalidades:

Pix Saque: 

• Usuário vai até um estabelecimento que trabalha com a funcionalidade de Pix saque
• Faz um Pix para o estabelecimento
• O estabelecimento devolve o Pix em espécie.

Pix Troco

• Usuário faz a compra em um estabelecimento e paga via Pix um valor de R$50,00. 
• O valor da compra foi de R$30,00
• Usuário irá  receber o troco de R$20,00 em espécie.

Estas formas de Pix foram criadas com intuito de aquecer o comércio local e melhorar a conveniência para o usuário do Pix. O valor do limite para transações com a finalidade de recolher dinheiro em espécie é de R$3.000,00 no período diurno e até R$1.000,00 para o período noturno.

Tarifas do Pix

Uma dúvida que surgiu quando foram anunciadas as alterações do Pix: o Pix pode ser “cobrado”, ou seja, tarifado, como acontece com TED,DOC etc?

Segundo as especificações do Banco Central, se você é uma pessoa natural, pessoa física,EI (empreendedor individual) ou  MEI (micro empreendedor individual), não serão cobradas tarifas em nenhuma transação do Pix.

O Pix é cobrado para transações comerciais, a partir das EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada). 

A pessoa jurídica (a partir das EIRELLI) pode ser cobrada para fazer um Pix nas situações de transferência:

• Pagador pessoa jurídica e recebedor pessoa natural
• Pagador pessoa jurídica e recebedor pessoa jurídica

A pessoa jurídica (a partir das EIRELLI) pode ser cobrada para receber um Pix nas situações de compra:

• Pagador é pessoa natural e recebedor é pessoa jurídica,
• Pagador é pessoa jurídica e recebedor pessoa jurídica

Além disso, são cobradas também tarifas para serviços acessórios, como por exemplo, QR codes dinâmico, Pix com vencimento agendado ou em lote (quando o Pix faz as vezes do boleto bancário). 

As tarifas alteram conforme o banco que o usuário é correntista. Como não é um valor fixo, cada banco trabalha com um valor de tarifa para conseguir um cliente, então, pesquisar o banco que oferece os melhores serviços é fundamental.

Mas fique tranquilo. Se você é uma pessoa que usa o Pix para operações do dia a dia, como para pagar um cafezinho, as transações via Pix não serão tarifadas.