Entende-se como crime tributário todo e qualquer esquema que se utilize no meio tributário para ganhar ou gerir um benefício ilegal e escapar das tributações obrigatórias

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

Os crimes tributários têm como vítima a administração pública e consequentemente a sociedade em geral. Quando praticados a favor da empresa, quem responde por estes crimes são os sócios e diretores, com penas que podem ir de multas calculadas com base no valor não tributado à 5 anos de prisão.

O que é Fraude tributária?

Segundo a constituição:

“Art. 72 – Fraude é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, ou a excluir ou modificar as suas características essenciais, de modo a reduzir o montante do imposto devido, ou a evitar ou diferir o seu pagamento”.

Ou seja: modificar ou utilizar macetes para poder pagar valores devidos de impostos para menos, um pouco diferente da sonegação, onde se esconde todos os valores devidos ou da inadimplência, que os valores devidos não são pagos. Devemos lembrar que a inadimplência não é crime, dado que os valores apresentados estão corretos, porém não foram pagos.

Os crimes fiscais são considerados sempre como intenção criminosa, sem que seja possível alegar que ocorreu sem ter interesse, ou por acaso. Por isso é muito importante que a empresa se previna ao máximo de quaisquer problemas que possam ocorrer.

Como evitar crimes de fraude tributária?

Os livros fiscais são o coração da empresa, independente do tamanho do empreendimento. Se for uma empresa pequena pode acarretar problemas logo no início e se for uma empresa grande pode jogar anos de trabalho fora e perder muito dinheiro.

Então, é importante que quem cuide desta demandas sejam pessoas qualificadas e que trabalhem exclusivamente nesta função. 

As empresas podem contar também com empresas de advocacia para auxiliar a criar  e estruturar departamentos que sejam responsáveis por todas as apresentações de contas.

Compliance

Compliance é um setor da empresa responsável pela conformidade da empresa com a sociedade. É o compliance que fiscaliza toda a parte financeira, legal e, claro, fiscal da empresa. Este time precisa ser de alta confiança e também ter autonomia para verificar todos os documentos, dos produtos que saem da logística aos contratos assinados na mesa de diretoria. Esta área é de total importância para que sua empresa evite problemas fiscais.

Assessoria Jurídica Empresarial

De tempos em tempos, é ideal contratar uma assessoria jurídica empresarial. Você consegue encontrá-la em escritórios de advocacia multidisciplinares como advogados especialistas em direito empresário que irão te acompanhar a verificar todos os pontos da sua empresa e mostrar, se necessário, quando encontrar algum documento ou imposto que deveria ser pago, ou valores lançados de forma errada.

Prevenir é melhor do que remediar. Às vezes um pequeno ganho de hoje não pagará problemas maiores no futuro.