Crimes tributários são violações contra ordens tributárias de qualquer instância. Todas elas estão cobertas pela Lei 8137/1990, e que de forma geral, estão relacionadas aos conceitos de fraude, sonegação e todo tipo de ação deliberada que infrinja as normas estabelecidas pela Constituição.

Adiante, falaremos dos crimes tributários mais comuns, e quais práticas devem ser tomadas para evitá-los. 

1 – Sonegação de Impostos

É um dos mais comuns, de maneira intencional ou não. É marcado como sonegação todo caso em que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, não disponibilize ou não emita comprovantes fiscais que contribuam para cálculos de impostos 

2 – Fraude

Enquanto a sonegação fiscal omite informações de tributos para os contribuintes, as fraudes fiscais são categorizadas quando há tentativas de modificar dados presentes na apresentação ao Fisco, de modo a reduzir ou anular suas contribuições.

3 – Conluio fiscal

É quando duas ou mais pessoas físicas, ou jurídicas, se unem para obter benefícios de qualquer natureza sobre atos de fraude e sonegação fiscal. Isso inclui desde obstrução da lei, até coerções e ameaças em geral.

Por definição, esses são os crimes tributários registrados por lei. Os seguintes são conceitos relacionados aos crimes em si

4 – “Caixa 2”

É um tipo de conluio dentro das empresas, reunindo todo o dinheiro omitido em notas fiscais, evitando casos de impostos. O nome está relacionado com a prática mais comum no processo, em que saídas e entradas do fluxo de caixa são ocultadas para criar um caixa paralelo.

5 – Evasão Fiscal

Mais comum em pessoas jurídicas, ocorre quando a empresa escolhe, conscientemente, não pegar obrigações tributárias, independente de sua origem. Casos de evasão fiscal também podem envolver a falta de pagamentos tributários referentes a seus colaboradores, o que acarreta em penalidades ou mesmo acusações criminais. 

Em caso de desconhecimento fiscal, o que pode acarretar na relação dos crimes listados aqui, uma prática muito simples para evitar tais casos é começar conhecendo os modelos tributários, e como as empresas podem agir de acordo. 

Caso tenha identificado esses casos, conte com a Mazloum Advogados para que toda situação seja esclarecida e resolvida da melhor forma possível. Sempre é importante ter respaldo jurídico nesses aspectos, então não deixe de ter apoio.