A atividade bancária tem um papel muito importante para o desenvolvimento da economia, principalmente em países subdesenvolvidos como o Brasil, em que a maioria do capital que circula no mercado vem justamente das linhas de crédito obtidas junto aos bancos, o que influencia diretamente na atividade empresarial e na circulação de riquezas.
Cabe à instituição financeira zelar pela administração e pelo equilíbrio do sistema creditício, dessa forma, sua atuação acaba carecendo de critérios próprios para avaliação de cada caso, evitando assim, qualquer tipo de discriminação, particularidades ou análises subjetivas, sob o risco de ser responsabilizada civilmente.
Outra atitude que deve ser observada com mais atenção é referente à possibilidade da instituição financeira alterar ou cancelar linhas de crédito oferecidas aos correntistas. O banco, com base na liberdade de contratação, não é obrigado a conceder crédito se aquele não é o perfil almejado, no entanto, é importante que o correntista seja informado a respeito da situação, para que não crie expectativa acerca do crédito anteriormente disponibilizado, com tempo hábil para se readequar à realidade de não mais contar com aqueles valores em sua conta corrente.
Considerando a importância da atividade bancária para a economia e o papel que exerce para favorecer a circulação de riquezas, é imprescindível que o controle exercido pelo Banco Central foque no alinhamento das questões procedimentais e de regulação. Enquanto que o direito, não só na seara econômica financeira, como nas demais áreas, se importe em desenvolver questões acerca da responsabilidade civil.
Regulamentar o funcionamento da atividade bancária para alcançar uniformidade e eficiência de procedimentos é a função desempenhada pelo Banco Central. Consequentemente, essa função acarreta na segurança ao sistema, tanto para o cidadão, quanto para investidores. Contudo,, o direito caminha lado a lado nesta evolução e é imprescindível que atue como protagonista nesse desenvolvimento social porque só assim será possível criar e adaptar novas ideias.
De acordo com os estudos de Análise Econômica do Direito, as decisões judiciais podem influenciar positiva ou negativamente no mercado, dessa forma, se a jurisprudência tende a se unificar em alguns entendimentos que são capazes de prejudicar o mercado voltado para a atividade bancária e qualquer outra iniciativa, tendência, ou risco de que ocorra prejuízo macro, concomitante à mudança de comportamento advinda do posicionamento dos tribunais.
É importante que exista um entendimento sobre o funcionamento de todo o sistema creditício, para que, dessa forma, o sistema seja o mais protegido possível. Um sistema creditício forte pode contribuir para o país ter destaque perante às economias desenvolvidas, só que para isso é essencial que os riscos possam ser calculados e que exista alguma estabilidade capaz de atribuir segurança ao sistema.
Dessa forma, contribuir para que as falhas sejam apuradas do modo mais transparente possível corrobora para que uma decisão judicial efetiva e justa seja tomada.