No mundo do direito, o termo diligência define a prática de serviços judiciais fora dos tribunais ou cartórios, ainda que originalmente, esse termo era usado unicamente ao trabalho de oficiais de justiça.

Funções da diligência

No geral, a diligência é usada nos processos de administração quando diante de alguma dúvida na proposta ou na documentação diante dos certames licitatórios. Um exemplo eficiente a ser citado é o atestado de capacidade técnica omisso quanto aos quantitativos fornecidos. Nesse caso, a administração pode diligenciar junto ao órgão emissor do atestado, de forma a complementar as informações.

É importante ressaltar a situação de até onde a administração tem o dever de diligenciar ou não.

Basicamente, fica evidenciado que as diligências devem ser devidamente solicitadas pela comissão julgadora ou por outra autoridade competente, isso quando é identificado alguma irregularidade na documentação e afins,quanto ao conteúdo informado.

Dada a situação, é obrigatório que as precisões e confirmações de dados sejam verificadas dentro de um processo licitatório específico, que tem como objetivo evitar qualquer possibilidade de erro ou injustiça que possa desmerecer qualquer uma das partes.

Vale lembrar que a diligência tem um poder limitado ao alcance e interesse público, o que possibilita uma competição mais correta e ampla para todos que preenchem as exigências básicas de classificação e habilitação, o que acaba excluindo os que não atendem as especificidades.

Em resumo, pode-se afirmar que a diligência tem o objetivo principal complementar e evidenciar determinadas informações prestadas, ao invés da inclusão de documentos posterior àqueles que normalmente deveriam ter sido apresentados no dia da licitação, conforme as regras do edital.

O advogado correspondente:

O advogado responsável por encaminhar as diligências, também possui outras responsabilidades, tendo que prestar serviços específicos para os escritórios de advocacia e empresas localizadas distantes de onde a demanda judicial e administrativa está em trâmite.

Quando se estabelece a contratação do patrono original da causa, o advogado correspondente é considerado apto para proceder determinadas atividades juridicamente peculiares em prol de interesses dos clientes de um determinado escritório. Algumas dessas atividades, exigem um profissional formado e devidamente aprovado no exame da OAB.

Já outras atividades, podem ser efetuadas por estagiários a partir do 5º período e bacharéis ainda sem aprovação da ordem.

Sendo assim, essas atribuições e diligências de um advogado correspondente acabam sendo bastante variadas e dependem das exigências do escritório contratante e também da causa da qual se está trabalhando.

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