As Eleições Municipais acontecem no dia 15 de novembro. A essa altura, as campanhas dos principais candidatos já estão em reta final, e a maior parte da população já tem em mente quem votar, tanto para vereador, como para prefeito.

A responsabilidade do futuro dos municípios brasileiros está, literalmente, nas mãos dos cidadãos no próximo dia 15.

A grande questão é muitas pessoas desconhecem alguns do direitos e deveres que o eleitor possui.

Para ajudar a solucionar essas questões reunimos informações úteis sobre os principais direitos que cidadão possui como eleitor.

Direito ao voto

O direito básico do eleitor, garante por lei que o cidadão tenha o direito ao voto como ferramenta básica da democracia brasileira.

A ideia é que o voto popular seja facilitado o máximo possível, de forma a abranger todos os cidadãos. Por isso o investimento em tecnologia é tão grande, proporcionando o uso de urnas eletrônicas e biometria.

Por ser considerado um direito básico, e uma legítima expressão de cidadania, o voto também é um dever, já que no Brasil ele é obrigatório. Fato esse que é bastante questionado pelos brasileiros e também criticado no exterior.

Divulgação por e-mail e mensagem particular

É direito do eleitor ter acesso a todas as informações de campanha do candidato, tanto de seus projetos pretendidos, como também de sua carreira e trajetória política.

Esse acesso pode ser feito pela internet, evidentemente, mas também pelos meios de comunicação particular do cidadão, caso ele permita.

Ou seja, o eleitor tem o direito de receber informações sobre o candidato em seu celular, e cabe aos candidatos facilitarem esse fornecimento de informações, desde que o eleitor esteja ciente e interessado em receber essas informações.

Doação para campanha

Existe a possibilidade, ainda pouco conhecida por muitos, de que campanhas políticas recebam doações exclusivas de pessoas físicas. Não sendo permitido a doação por parte de pessoas jurídicas (empresas).

Essa opção está disponível desde as últimas eleições, e tem como objetivo dar a população a oportunidade de contribuir para uma melhor visibilidade de seu candidato ou partido de preferência.

Prestação de contas da campanha

Segundo a lei eleitoral, todos os candidatos e partidos necessitam prestar contas com a população sobre os recursos arrecadados e gastos durante a campanha.

Essas informações devem ser expostas na internet, de forma livre e aberta para que toda a população saiba como e com o que o dinheiro da campanha, seja de doação ou não, é gasto.

“Colinha”

É um direito do eleitor poder levar uma “colinha” na hora da votação, ou seja, um pequeno informativo com os números de seu candidato anotado.

Ainda que é as eleições municipais sejam apenas para dois cargos, diferente das eleições federais, que elegem cinco cargos diferentes, é muito fácil esquecer os números do candidato, o que faz com que muitos eleitores votem em branco, ou em candidatos que possuem algum número fácil de ser lembrado, normalmente ligado a números de partidos mais populares.

Esquecer o número do candidato pode acarretar em uma real falta de responsabilidade e também em um verdadeiro desperdício de voto.

Tendo uma noção maior dos direitos, fica mais fácil para o eleitor escolher os melhores candidatos e realizar uma votação limpa, séria e com a plena noção da democracia e da importância de uma eleição municipal.

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