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abr 2021
Como funciona a recuperação judicial
Basicamente, a recuperação judicial consiste em um processo cuja finalidade é amenizar os danos de uma situação de crise da empresa.
Com esse processo, a empresa busca a continuidade das atividades, de forma a manter uma fonte produtiva, sempre buscando cumprir as devidas obrigações junto aos credores, só que da maneira mais simplificada possível.
Normalmente, todo esse processo é mais comum em empresas que exercem algum tipo de função social, ou seja, existe um grande interesse coletivo em manter os serviços dessa empresa ainda em funcionamento, mesmo com problemas econômicos.
A ideia da recuperação é inserida neste ponto, quando os credores entram em um acordo benéfico para todas as partes, tanto credor, quanto devedor.
Qual empresa pode recorrer à recuperação judicial?
Ainda que seja um recurso legal e muito útil, nem todas as empresas podem investir na recuperação judicial.
Normalmente o recurso é voltado para empresas que possuam uma certa viabilidade, ou seja, que são capazes de demonstrar que a crise econômico-financeira da qual estão passando pode ser superada, através de determinadas medidas para reestruturar as atividades.
Considerando as empresas que não possuem essa mesma viabilidade, a melhor solução possível continua sendo a falência, que é devidamente regulamentada pela Lei 11101/2005.
Iniciando o processo de recuperação judicial
Nos últimos anos, muitas empresas embarcaram em situações financeiras complicadas, principalmente por conta das mudanças constantes da economia brasileira. Entre as principais dificuldades, destacam-se os tributos que continuam em ascensão, a diminuição do consumo devido a perda do poder de compra da população, as altas taxas de juros, e mais recentemente a atual pandemia.
Contudo, o mais correto é que, quanto antes essas situações de crise forem percebidas, melhor e mais simples será o processo.
Considerando um cenário de caos na empresa, a recuperação judicial pode ser o único caminho para salvar o que ainda resta da empresa.
Durante o processo de recuperação, é necessário que a empresa devedora faça um levantamento completo e detalhado de todos os valores que deve, discriminando também, o credor e a natureza do crédito. Importante também propor um plano para pagamento.
Essa proposta é chamada justamente de Plano de Recuperação Judicial. Com esse plano em mãos, o devedor pode estabelecer melhor as opções que a empresa pode e pretende tomar para se recuperar, além de também estabelecer qual o plano para pagamento dos credores.
O primeiro passo seria uma auditoria, com o objetivo de levantar todos os valores devidos. Ao finalizar essa etapa, muitas empresas passam a ter uma noção melhor do débito existente, o que normalmente é maior do que se imaginava inicialmente.
Um dos principais motivos para que isso ocorra são contratos firmados, mas não pagos pontualmente, o que acaba ocasionando o vencimento antecipado das parcelas, somado a falta de planejamento e de boas práticas de gestão.
Com o levantamento devidamente realizado, o próximo passo é fazer uma petição ao juízo de pedido de recuperação judicial.
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