É entendido como crime do “colarinho branco” aquelas infrações relacionadas com o uso de informações privilegiadas, subornos e outras atividades que podem ser praticadas principalmente por pessoas consideradas como instruídas culturalmente ou financeiramente. É comum que esse tipo de crime seja relacionado com pessoas que possuem cargos políticos ou mesmo que possuem algum tipo de influência no governo. 

O termo “colarinho branco” faz referência à vestimenta comum entre pessoas instruídas e influentes, que comumente vestem com terno e camisa social, o que culturalmente é desassociado com uma imagem geralmente comum de um indivíduo criminoso.

A criação da Lei do Colarinho Branco

Para tratar desse tipo de situação, foi criada a lei 7.492/86, justamente conhecida como Lei dos Crimes de Colarinho Branco. São leis que combatem atividades ilícitas relacionadas a grandes cargos e empresas, é de grande importância, já que esse tipo de atividade atinge não apenas os negócios entre empresas ou instituições públicas, como também atinge a própria confiabilidade do sistema financeiro brasileiro, gerando assim uma insegurança estatal.

As formas de punir crimes assim variam, mas muitos acreditam que não seja necessário penas severas, já que crimes assim normalmente não contém violência. Contudo, muitos profissionais crêem que penas mais brandas incentivam os criminosos a continuarem agindo.

O Crime do Colarinho Branco no Brasil

No Brasil, esse tipo de crime é muito associado com a política, principalmente com todos os escândalos noticiados nos últimos 20 anos, assim como o interesse cada vez mais crescente dos brasileiros pela política de uma forma geral.

Contudo, ainda que no Brasil esse tipo de crime seja bastante associado com política, muitas vezes a corrupção pode acontecer em diferentes âmbitos, incluindo o corporativo e no mercado financeiro, o que só aumenta o imenso prejuízo que essas práticas têm para toda a sociedade. 

Crimes desse tipo podem demorar muito tempo para serem provados, e infelizmente muitos casos acabam não sendo devidamente encerrados, tornando muito difícil corrigir os danos causados, assim como indenizar todos os que foram prejudicados.

Por esses motivos, existe uma necessidade real dos profissionais e estudiosos do direito penal para buscar alternativas de penas para crimes do colarinho branco, de modo a encontrar um modo de punição mais severo, ainda que não viole as condições de crimes não violentos. 

Conclusão

Entender os variados termos do direito é fundamental para qualquer estudioso ou profissional da área, assim como para a população em geral, para quem esse tipo de conhecimento é mais do que bem vindo, pois o conhecimento do direito e das leis é a primeira linha de defesa de qualquer indivíduo. E caso seja necessário, o contato com um bom advogado pode resolver e facilitar qualquer dificuldade.

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