A Constituição Federal, em seu artigo 205, determina a educação como um direito de todo o cidadão e um dever do Estado e da família.

Os processos de educação, iniciados com a alfabetização, devem ser promovidos tendo como foco o pleno desenvolvimento da pessoa, assim como seu preparo para o exercício de uma cidadania consciente e a uma necessária qualificação para o trabalho. A situação de analfabetismo muitas vezes acarreta em uma desumanização, deixando muitos indivíduos à margem da sociedade. Aprender a ler e escrever, preferencialmente na idade certa, possibilita que as pessoas tenham acesso a informações de maneira mais facilitada, aumentando assim a possibilidade de conseguir melhores oportunidades profissionais e até mesmo pessoais, de maneira amplie sua capacidade de expressão.

O PNE (Plano Nacional de Educação), que foi sancionado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece uma meta de que até 2024, o Brasil deverá erradicar o analfabetismo absoluto, reduzindo em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Fica estabelecido também a meta da alfabetização de todas as crianças até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental, objetivo que, desde 2012, os governos federal, estaduais e municipais atuam para atingir, assumindo assim o compromisso do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que visa assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do Ensino Fundamental.

Direitos de aprendizagem na Educação Infantil 

Entendendo a criança como a base da alfabetização e da aprendizagem, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) reconheceu a Educação Infantil como etapa essencial, assim estabelecendo seus direitos de aprendizagem para bebês e crianças de 0 a 5 anos. 

1. Conviver: Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
   
   
2. Brincar: Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
   
   
3. Participar: Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando.
   
   
4. Explorar: Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.
   
   
5. Expressar: Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
   
   
6. Conhecer-se: Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário

Garantir esses direitos é uma importante e obrigatória meta para toda a sociedade, que deve buscar sempre o compromisso com a educação e alfabetização, especialmente das crianças, construindo assim a base de toda uma sociedade. 

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