A licença maternidade é um recurso reconhecido e bem recebido entre os direitos das profissionais. Através dele, é possível garantir um período respeitoso de repouso enquanto dá aos primeiros de vida do bebê toda a atenção que precisa para crescer saudável. No entanto, você sabia que é possível ter o mesmo com a Licença Paternidade?

Diferente da versão destinada às mães, que possuem de 3 a 5 meses de licença, a Constituição Federal prevê poucos dias de licença para os pais que desejam tirá-la para ficar com os filhos recém-nascidos. 

As condições para conseguir uma licença paternidade também são diferentes da versão materna. E para esclarecer todas essas questões, vamos apresentar tudo o que precisa saber!

Considerações sobre a Licença Paternidade

De forma geral, a Licença Paternidade funciona de maneira similar a Licença Maternidade: o funcionário recebe uma licença remunerada do empregador após o nascimento do filho, sendo garantido pelas leis trabalhistas. Logo, este é um direito garantido aos profissionais sob regime CLT, bem como aos servidores públicos.

Existem duas condições quanto ao tempo de licença do funcionário sob essas condições. O primeiro é a previsão padrão pela Constituição Federal, de 5 dias; a segunda, que é da empresa ser cadastrada no Empresa Cidadã, é de 20 dias, que podem ser prorrogados por mais 15. 

Outros prazos ainda são negociáveis, dentro dos conformes da lei, como o de 120 dias para pais que possuem guarda unilateral da criança, para fins de adoção. Tudo isso está garantido dentro da Lei 8213/1991.

Existe diferenças entre licença paternidade e maternidade? 

Além das questões de tempo disponível para os homens, não existem diferenças práticas. É direito do homem exercer sua paternidade, inclusive para casos de adoção. Isso também vale para o tempo prático em que o profissional ficará fora: não é claro na Constituição quanto aos dias serem corridos ou úteis na contagem. Logo, cabe ao profissional negociar com a empresa quando iniciar sua licença.

As vantagens para empresas

Para empresas, oferecer as opções de licença paternidade possui seus benefícios no âmbito fiscal. Um deles, por exemplo, é a isenção do valor pago na remuneração dos profissionais durante o período de licença no Imposto de Renda, que deve ser informada no período de acordo. 

Com comprovações documentais de ambas as partes, é possível dar entrada na Licença Paternidade por parte dos profissionais sem maiores problemas. 

Conclusão

Com tais questões definidas, e sendo este seu direito quando a ocasião pedir, não deixe de reivindicar a Licença Paternidade. Essa questão deve ser feita de forma consciente, e quando negada sem as devidas justificativas, é fundamental contar com respaldo jurídico. 

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