O direito internacional é uma vertente que se tornou mais necessária do que nunca nos tempos atuais. Entre crises diplomáticas, situações de guerra, ou mesmo questões de outros setores, como o comercial, por exemplo, conhecer as correlações entre o direito brasileiro e suas relações com os demais países é muito importante.

E isso não se refere apenas a um ponto profissional em circunstâncias mais externas, como também em demanda de mercado. O direito internacional funciona tanto na esfera cível e criminal, como também em setores comerciais, diplomáticos, imigração e outros.

Caso ainda não tenha considerado o setor, ou está procurando saber mais sobre o assunto para solicitar o atendimento direcionado para esses casos, nos acompanhe. 

O que é o Direito Internacional, na prática?

O direito internacional combina práticas internas e externas nas relações entre nações, com o intuito de manter as boas relações entre os Estados. Sua origem data do Século XVII, como Tratado de Vestfália, que declarou a independência de Holanda e Suíça na época. 

A característica mais importante desse tratado,que perdura até hoje, é o princípio de igualdade entre os Estados, oferecendo a possibilidade de relações mais pacíficas entre as nações.

Embora esteja próximo da diplomacia, os direcionamentos são distintos, já que o direito internacional está mais relacionado com a convivência entre Estados, enquanto as relações diplomáticas estão mais voltadas para a construção dessas relações.

Mais do que entender as relações entre nossas leis e a do exterior, está justamente em fazer as correlações entre ambas, de modo que seja possível estabelecer melhores contatos apenas pelo cuidado em compreender suas nuances. 

O melhor exemplo disso está na importação e exportação de produtos. Cada país trata suas alfândegas de maneiras distintas por conta de sua legislação, logo entender como funcionam essas leis, aqui e para o país que recebe/envia seus produtos auxilia em desembaraçar tais processos.

Vertentes do Direito Internacional

Assim como outras áreas importantes da advocacia, o direito internacional também conhece suas variações, o que facilita a procura por profissionais que saibam do assunto. Veja a seguir.

Direito Internacional Público

Está relacionado com as relações jurídicas internacionais, tratando de normas e leis públicas, seja de pessoas físicas ou de figuras jurídicas. Um bom exemplo desta especialização são os casos de extradição de presos políticos, para que sejam julgados em seus países de origem.

Direito Internacional Privado

Está relacionado com as normas jurídicas que tenham a ver com caráter particular de seus envolvidos, sem ação direta do Estado. Relações desse tipo incluem áreas como o Direito da Família, Direito Trabalhista, Direito Penal, e outras que dizem respeito a particularidades de um indivíduo.

Os princípios mais importantes do Direito Internacional

A igualdade jurídica entre os Estados é o principal aspecto do Direito Internacional, seja ele de caráter público ou privado. Contudo, com o passar dos anos, esses conceitos se expandiram e se tornaram ainda mais importantes. Esses princípios são: 

• Analogia e equidade;
• Atos unilaterais dos estados;
• Decisões das organizações internacionais;
• “Jus cogens”;
• Soft law.

Em um momento em que tais ações jurídicas são mais importantes do que nunca, saber como funciona o Direito Internacional é mais do que estabelecer relações positivas com o estrangeiro, mas a depender do caso, pode mudar a vida de seus envolvidos. Conte com a Mazloum para casos delicados, que envolvem o direito internacional.