Nem todas as pessoas sabem, mas dia 10 de julho é celebrado o Dia Mundial da Lei, que nos relembra sobre a importância da convivência em sociedade e dos motivos que nos levam a viver abaixo de determinadas regras, que ajudam na coexistência e nos protege de eventuais injustiças.

A origem

A ideia de se celebrar a lei surgiu nos Estados Unidos, em 1958, e tinha como principal objetivo relembrar a todos a importância do comprimento do Direito e de suas leis pré definidas.

O idealizador foi o presidente americano Dwight D. Eisenhower, que instituiu nos EUA o dia da Lei, celebrado em 1 de maio. E não demorou muito para que outras nações também adotassem a data, ainda que diferente do dia nacional dos Estados Unidos, por isso a ideia seria investir em uma outra data, mas dessa vez que fosse celebrada no mundo inteiro, o que logo ficou logo conhecida como Dia Mundial da Lei em 1965. 

O que é uma lei?

O termo “lei” vem do verbo latim “ligare”, e significa “aquilo que liga”, ou legere, que significa “aquilo que se lê”.

Em resumo, uma lei pode ser definida como uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas de acordo com um determinado processo de atos normativos e pré estabelecidos por autoridades competentes e específicas para esse serviço.

O art. 61 da Constituição Federal dita que um projeto de lei pode ser criado por qualquer parlamentar, seja deputado ou senador, de uma forma individual ou mesmo coletiva, e ainda por qualquer comissão, seja da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Congresso Nacional, pelo próprio Presidente da República, pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Superiores ou mesmo pelo Procurador-Geral da República.

A importância do Dia Mundial da Lei

O Dia Mundial da Lei é importante justamente por possibilitar um debate e um interesse sobre os pilares da sociedade e das nossas formas de convivência. A lei é considerada como primeiro instrumento do Estado Democrático de Direito, sendo um instrumento formal para a condução da sociedade rumo a uma convivência pacífica e justa.

Relembrar a importância da lei também é importante para ressaltar as consequências da quebra de regras, e do descumprimento da lei. Contudo, uma noção maior das leis pode acarretar em um respeito maior pela lei, uma vez que seus objetivos se tornam mais evidentes e consequentemente mais fáceis de serem seguidos corretamente. 

Mantenha-se informado no blog Mazloum, onde você confere notícias, curiosidades e informações sobre termos jurídicos e novidades do mundo da advocacia.