Desde 27 de agosto de de 2021, empresas do tipo EIRELIS passaram a ser automaticamente uma empresa SLU, ou seja, Sociedade Limitada Unipessoal.

Muitos profissionais escolheram ter seu próprio negócio. Para se ter uma ideia, segundo dados do mapa das empresas, foram abertas em setembro de 2022,  320 mil empresas de todos os tamanhos.

Para tanto, todos esses negócios precisam ser formalizados e devidamente registrados, não importando o porte.

Neste ponto, empreendedores pequenos têm dúvidas: qual a melhor maneira de ter seu próprio CNPJ?

Tipos de negócio

Geralmente, os empreendedores iniciantes buscam formalizar sua empresa de maneira que não custe muito caro e que possua pouca burocracia.

Por isso alguns optam pelo MEI – Micro empresa individual. 

Mas abrir uma MEI tem algumas restrições:

• Não pode possuir mais que um empregado;
• Faturamento anual máximo de R$ 81.000,00;
• Nem todas atividades podem ser registradas como MEI.

Caso não se enquadre em uma dessas categorias, a próxima opção era abrir uma EIRELI. Mas também teria algumas ressalvas:

• obrigatoriedade de capital inicial de mais de 100 salários mínimos
• integração do capital social  com bens do dono da empresa (como casas, carros e etc)
• não pode ter  outros negócios

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

Para facilitar e diminuir a burocracia, foi criada a MP 881/2019, que cita a SLU, Sociedade Limitada Unipessoal. Desta forma, o empresário pode criar uma sociedade limitada sem sócios (como era uma Eireli), mas sem a necessidade de ter um Capital Social tão alto. Pouco depois a MP se tornou a lei 13.874/2019, e desde então, toda empresa que era EIRELI, passa a se tornar uma Sociedade Limitada Unipessoal de maneira automática.

O que precisa para criar uma SLU

• Ser maior de 18 anos;
• A empresa não pode ter sócios;
• Não possuir MEI aberta.

Caso você precise de ajuda, procure um escritório de advocacia que atue nas áreas de direito comercial e empresarial. Assim, mesmo sendo um empreendedor inicial, as chances do seu negócio crescer e dar certo são enormes.