Casos de assédio moral em empresas são complicados por si só. Mas para os funcionários lesados por tais ações, existe um respaldo legal para lidar com tais casos, e garantir uma resposta justa para essas situações.
Os respaldos legais para casos de assédio moral na empresa
Antes de entrarmos no respaldo legal em si, vamos determinar de maneira sucinta o que se caracteriza como assédio moral.
Em suma, o assédio moral caracteriza-se como uma conduta abusiva de trabalho, em que o agressor, por meio de palavras, gestos e comportamentos, age de forma agressiva e opressora contra a integridade moral e psicológica da vítima.
Seguindo os princípios da PL 4742/2001, aprovada na câmara em 2019, tipificando o assédio moral como crime:
- Assédio moral vertical descendente: quando o colaborador em um cargo superio pratica a violência contra subordinados;
- Assédio moral vertical ascendente: quando o subordinado pratica o assédio contra seu chefe;
- Assédio moral horizontal: praticado por profissionais em mesmo nível hierárquico, sem subordinação que justifique as ações;
- Assédio moral misto: quando há um assediador vertical e horizontal. A vítima é atingida por todos no ambiente de trabalho, de até gestores.
Uma vez identificados como assédio moral, existem uma série de ações que podem ser tomadas como respaldo.
- Ter registro de todas as ocasiões de assédio moral. Se possível, com data e nomes dos responsáveis;
- Denunciar os responsáveis no setor de Direitos Humanos da empresa;
- Na falta deste, levar o processo à justiça, na esfera cível, por danos morais.
- Requerimento da rescisão do contrato de trabalho, sem prejuízos previstos em cláusulas.
Quando reconhecer uma situação de assédio moral?
Esse é um aspecto importante para garantir o respaldo moral em casos de assédio moral na empresa. Existem diferenças sutis entre um assédio praticado de forma direta com situações de estresse dos chefes ou colegas de trabalho, comuns ao cotidiano.
Existem as pressões corriqueiras de um ambiente de trabalho, especialmente quando competitivo, e existem os assédios decorrentes deles que não são reconhecidos pelo funcionário. Para todos esses casos, é fundamental reconhecer o que causa um e outro.
O que determina de forma direta uma situação de assédio moral no ambiente de trabalho são as intenções. Apesar de sutis, quando existe uma intenção deliberada de ferir a integridade moral de um profissional, sobretudo para forçar ações contra a vontade do colaborador, caracterizam diretamente como assédio moral.
Faça valer seus direitos
O mais importante nesses casos é que, uma vez identificados, o assediado não pode, de maneira alguma, deixar de agir e procurar por seus direitos. São tempos em que as atitudes em prol de uma sociedade mais justa, e ambientes de trabalho mais honestos, são ainda mais valorizados. Logo, as atitudes devem seguir a mesma postura.
Para buscar respaldo legal em casos de assédio moral em empresas, é importante ter advogados que comprem sua causa. Estamos à sua disposição para fazer valer seus direitos.