Em todos os ramos do direito, existem uma série de fontes definidoras que tornam sua organização clara, e suas ações baseadas em fatos e prescritos da lei. O mesmo ocorre no Direito empresarial, cujas fontes são trabalhadas de maneira direta e indireta.

Para o contratante, esses pontos podem não parecer importantes de imediato, porém são fundamentais para compreender quais são as causas que o segmento de fato cobre, e se há possibilidades de retornos.

De modo a entender o objetivo das fontes do direito empresarial, vamos deixá-las claras para você.

Como funcionam as principais fontes do direito empresarial?

Sendo o direito empresarial a área da advocacia relacionada aos direitos, deveres e ações encaminhadas a gestores, empresários e pessoas jurídicas de forma geral, suas fontes estão relacionadas justamente a suas ações e propriedades.

Para tanto, elas dividem-se em fontes materiais e fontes formais, e esta subdivide-se em diretas e indiretas. Vamos compreender como elas funcionam.

Fontes materiais

São fatos econômicos. Na prática, é tudo que envolve o mercado financeiro de uma forma geral, e como elas influenciam aspectos da economia de uma região, ou mesmo do país todo. 

Aqui, é importante que tanto o empresário como o advogado entendam o cenário atual do país, e do segmento trabalhado, para realizar as ações de acordo. 

Fontes formais

Estão relacionadas especificamente a aspectos jurídicos do direito empresarial, e por isso pedem por divisões adequadas em suas atividades.

Fontes diretas 

Fontes diretas do direito empresarial são relacionadas às leis comerciais, regidas pela Constituição Federal, bem como específicas de segmentos, a Lei da Propriedade Industrial, Lei do Sistema Financeiro Nacional, entre outras. Os sistemas de 

São as fontes básicas nas quais o advogado deve consultar para embasar suas estratégias de defesa ou promotoria.

Fontes indiretas

As fontes indiretas estão relacionadas aos comportamentos e interpretações em relação ao uso dessas leis. É importante analisar contratos, identificar lacunas, entre outros detalhes que falam suas ações jurídicas fidedignas. 

Por que compreender as fontes do direito empresarial?

Sendo um segmento complexo pelas variedades de ações, o direito empresarial deve ter suas fontes claras para que as ações sejam corretas interna e externamente. Da compreensão do mercado, das leis, e mesmo trabalhar cada situação particular com profissionais, é dever do advogado compreender o cenário como um todo e agir.

Enquanto clientes, você também pode estudar as leis referentes ao seu segmento para tomar as providências, quando forem necessárias, incluindo acionar um advogado. Saber sobre o Código de Defesa do Consumidor, tipos de pessoa jurídica (MEI, ME, entre outros), ou mesmo normas estrangeiras, caso trabalhe com o mercado internacional, fazem toda diferença.

E caso precise de consultoria e atendimento especializado no direito empresarial, e outros, entre em contato conosco!