O ramo do direito da família pode ser definido como aquele que trata de questões e litígios entre os entes da comunidade familiar, possuindo assim algumas normas jurídicas que atuam de acordo com a orientação constitucional do conceito base de família. Ele leva em conta o entendimento da jurisprudência, em âmbito jurídico, e transformações sociais, no âmbito da sociologia.

Entendendo a definição geral do direito da família, podemos entender também algumas principais funções e atividades exercidas pelo advogado da família.

Principais funções e atividades do advogado da família

Assim que o advogado se vê à frente de um caso de tal contexto, a prioridade é definir uma linha de atuação, que será o alicerce da ação familiar.

Com isso, são elaboradas petições, apresentação de provas e cumprimento de prazos, além de também recorrer aos tribunais caso necessário.

Processos consensuais

Em casos de processos consensuais, a atuação não é litigante como nos processos litigiosos, já que nesse caso o advogado trabalha como um negociador ou mediador. Em casos de divórcio, por exemplo, o advogado não necessariamente precisa trabalhar exclusivamente para uma única parte, já que também é possível apaziguar ambos os lados ao buscar um acordo benéfico para todos.

Caso o casal tenha filhos menores de 18 anos ou incapazes, o acordo deve ser formalizado perante um juiz. Na ausência de filhos, o acordo poderá ser formalizado no cartório, através de uma escritura pública.

Inventários

Esse tipo de procedimento é usado para listar e transferir os bens de uma pessoa que faleceu para seus herdeiros. 

Essa é uma atividade bastante recorrente na rotina de um advogado de família, que trabalha as questões de herança tendo como base os inventários, que por sua vez são feitos no judiciário ou no cartório.

Partilhas

Um advogado de família não trabalha apenas com divórcios e inventários. Também são requisitados quando um casal busca por uma assessoria de escolha de regime e divisão de bens, além de também confeccionar a escritura de união estável junto com o cartório de notas.

O profissional também pode ser requisitado por um casal para ajudar em um pacto antenupcial, um acordo comum entre noivos e que também diz respeito a separação total de bens. 

Considerando o fato de que casos sobre questões familiares são muito comuns, um estudo mais profundo em direito da família acaba sendo muito útil. E é muito provável que todo advogado tenha que lidar com um caso familiar durante sua trajetória profissional.

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