Compliance fiscal consiste na utilização de práticas distintas para a adequação dos processos fiscais e de contabilidade de uma determinada empresa, de modo que se ajustem de acordo com as obrigações legais vigentes do setor de atuação específico.

Ou seja, é uma maneira de identificar e resolver qualquer questão relacionada aos processos fiscais que estejam desconformes com as legislações.

Basicamente, estar em estado de “compliance” é basicamente se manter dentro das normas, diretrizes e leis estabelecidas para determinada situação.

Qual a importância de se estar em compliance fiscal?

É correto afirmar que estar em compliance fiscal é estar em dia com as responsabilidades fiscais do seu negócio. Todo esse processo também ajuda a reduzir a carga tributária da empresa, evidentemente utilizando sempre meios legais e livre de qualquer mecanismo de sonegação, além de também minimizar os altos custos administrativos normlmente relacionados com as obrigações tributárias e os mitigar os riscos de não-conformidade dessas tarefas.

Isso apenas é possível devido ao setor de compliance fiscal, que realiza um cálculo e faz a devida validação dos valores dos tributos antes de transferi-los aos órgãos correspondentes. 

Também é realizado um monitoramento de prazos de pagamento, assim como o acompanhamento das normas e leis, que por sua vez realiza os devidos ajustes sempre que seja necessário alguma alteração nos sistemas.

A compliance fiscal aplicada a uma empresa também é útil para guiar os profissionais responsáveis por atividades fiscais.

Consequentemente, acaba contribuindo para que se possa compreender melhor determinadas normas, para que assim sejam otimizados os processos e para que se previna possíveis falhas que possam ocorrer nas operações.

Resumindo, com a implantação adequada da compliance fiscal, a empresa acaba sendo beneficiada diretamente em algumas situações específicas, como por exemplo:

• Um acompanhamento e monitoramento mais pontual das obrigações fiscais;
• Um melhor controle de entregas dessas obrigações ao Fisco;
• Organização e armazenamento de documentos relacionados e de forma adequada;
• Padronização de processos internos;
• Manutenção adequada da saúde financeira e jurídica de um determinado negócio;
• Evitar determinados problemas em situações onde é necessário emitir uma Certidão Negativa de Débito

Mantendo a empresa em compliance fiscal

Para implantar a política de compliance fiscal em um negócio, é necessário definir práticas e regras.

Em resumo, uma empresa pequena consegue atender perfeitamente essa necessidade, caso o empreendedor conheça a fundo as legislações pertinentes ao segmento, além de também contar com o auxílio de profissionais especializados.

Já empresas maiores, justamente por possuírem um porte maior e demandas de atividades fiscais, são mais comuns de utilizarem sistemas próprios e específicos para fins determinados, além de criarem departamentos exclusivos para compliance, e também contratar esse tipo de serviço de maneira terceirizada. 

Vale lembrar que independente do tamanho da empresa, existem alguns pré-requisitos bastante específicos e necessários para se implantar uma política de compliance fiscal:

• É necessário estabelecer uma cultura de compliance à todos os processos;
• Necessário elaborar o planejamento tributário da empresa;
• É preciso definir a gestão dos documentos fiscais;
• E também é preciso escolher quais as melhores soluções tecnológicas que serão utilizadas.

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