É comum as pessoas terem dúvidas em relação aos impostos e suas obrigações tributárias. Muitos acreditam que deixar de pagar impostos é considerado um crime de sonegação fiscal, mas isso não é verdade.

Ao contrário do que se possa pensar, não pagar imposto não é crime, desde que não haja a intenção de cometer fraude ou de enganar as autoridades fiscais. A sonegação fiscal ocorre quando há a intenção de praticar a fraude, como emitir notas fiscais com valores inferiores aos reais, omitir informações em declarações tributárias ou utilizar outros meios ilegais para reduzir o valor dos impostos devidos.

É importante destacar que, mesmo que não pagar imposto não seja considerado um crime de sonegação fiscal, ainda assim, é considerado um ilícito tributário. Ou seja, é uma infração administrativa que pode resultar em penalidades, como multas e juros, além de possíveis restrições na participação em licitações públicas ou até mesmo ações judiciais.

Portanto, é essencial que as empresas e indivíduos estejam atentos às suas obrigações tributárias e cumpram com suas responsabilidades. Em caso de dúvidas, é sempre recomendado buscar orientação profissional de um advogado especialista em Direito Tributário para evitar problemas futuros.