A aquisição de um imóvel envolve uma série de considerações jurídicas que impactam diretamente na transação efetuada. Por essa razão, é vital que o comprador tome precauções antes de assinar o contrato de compra e venda do bem, garantindo a segurança jurídica do negócio e prevenindo possíveis complicações futuras.
Nessa hora, é essencial contar com ajuda de um advogado capacitado para analisar detalhadamente o contrato e verificar se todas as cláusulas protegem os direitos do comprador, de acordo com a legislação vigente. O profissional também fará a análise minuciosa da documentação do imóvel e das partes envolvidas, a fim de afastar pendências judiciais que possam comprometer o negócio.
Confira a seguir alguns cuidados que são observados antes da assinatura da transação, que vão proteger os interesses das partes envolvidas.
- Exame da documentação do imóvel
É muito importante que sejam examinados cuidadosamente todos os documentos do imóvel, isto é: escritura, matrícula atualizada com menos de 30 dias de emissão e certidões negativas de débitos tributários e condominiais, se aplicável.
Além dos documentos mencionados, é crucial que seja feita uma pesquisa completa nos principais tribunais de justiça do país, a fim de verificar se o bem não está envolvido em disputas judiciais.
- Exame da situação financeira e jurídica do vendedor
Não feche o negócio antes de verificar se o vendedor possui dívidas ou pendências jurídicas que possam, futuramente, trazer graves impactos à transação. Se o vendedor for pessoa jurídica, é crucial que a verificação seja feita tanto em nome da empresa, quanto em nome dos sócios. Para essa verificação, é necessário emitir certidões de ações judiciais e protestos, assim o advogado conseguirá analisar se há processo de falência ou qualquer outro litígio que possa levar o vendedor à insolvência.
- Exame de regularização junto à prefeitura
É recomendável consultar perante a prefeitura do local do imóvel se há qualquer pendência relacionada ao bem, que pode ser desde impostos devidos, até pendência de aprovação de plantas e projetos, evitando, assim, futuras multas em caso de fiscalizações.
- Exame das cláusulas do contrato
Todas as cláusulas do contrato precisam ser bem analisadas, devendo constar claramente todas as condições acordadas entre as partes, como descrição do imóvel, forma de pagamento, valor, data de entrega das chaves, hipótese de rescisão contratual, multa por atraso ou descumprimento e responsabilidades ou garantias.
Esses e outros cuidados são essenciais para garantir uma transação segura e evitar, até mesmo, uma possível perda do imóvel. Conte com nossa equipe especializada para oferecer orientação completa e personalizada na hora da aquisição do bem.
Autora: Giulia Mariana Nardone, advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil.
Sócios:
Amir Mazloum
Walid Mazloum
Agradecemos por acompanhar este artigo até o final. Esperamos que tenha sido informativo e esclarecedor. Caso tenha restado alguma dúvida, não hesite em procurar um profissional capacitado.