Com frequência, ouvimos falar sobre proteger a patente de invenção de objetos e marcas. Mas também é possível, e muito indicado, proteger seu desenho industrial, de modo que só possa ser feito uso da peça mediante a sua autorização.

O que é considerado desenho industrial

Primeiramente, vamos entender o que o INPI considera como desenho industrial. Segundo o artigo 5 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a definição de desenho industrial:

É a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

Para que seja definido como desenho industrial precisa ser atraente, diferente de outros padrões, decorativo e pode ser reproduzido de forma industrial.

Não se considera como registro aspectos técnicos, funcionais e tecnológicos, nem marcas, logotipos ou cores.

Imagine que você criou o desenho de uma forma para armaduras de óculos, ou uma estampa de tecidos com desenhos diferenciados. Você pode solicitar seu registro da estampa do tecido, mas não de como o tecido é usado, ou como os outros modelos de óculos podem ser fabricados.

Outro ponto importante é que o registro precisa ser feito através de uma peça que pode ser usada de forma autônoma. Por exemplo, não dá para criar um desenho de uma alça da xícara, já que precisa da parte onde será colocado o líquido. Mas pode ser feito o desenho de um copo de liquidificador, que pode ser vendido separadamente do eletrodoméstico..

Como fazer para registrar um desenho industrial

Primeiramente, entre no site do INPI e dê entrada aos documentos solicitados com o preenchimento do formulário.

Em seguida, paga-se a GRU (Guia de Recolhimento da União) e encaminha-se demais documentos.

Os documentos seguem para a validação. A validação costuma demorar até 10 meses. Lembre-se que para a aprovação do certificado, o item precisa ter a premissa de ser uma novidade. O INPI concede 180 dias de estado de graça, ou seja, que o produto possa ter sido exposto para sociedade através de concursos, exposições científicas e ainda assim ser considerado como novidade. 

Quando aprovado, o certificado pode finalmente ser usado.

Qual é o prazo de vigência do registro

O prazo de vigência do registro é de 10 anos prorrogáveis por mais três períodos de 5 anos. Sempre que chegar no quinto ano, é necessário recolher a taxa de manutenção, para solicitar mais 05 anos.

Onde fazer

Caso não tenha tempo hábil para tratar de todas estas etapas, você pode contratar um escritório de advocacia, ou uma consultoria empresarial, para cuidar de todos os trâmites.